Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Júlio Fontoura de Moraes Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Ipanema, em consonância ao disposto no art 216 da CF, institui o Instrumento do Tombamento, Registro, Inventário, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Ipanema e dá outras providências." - - |
Aprovado por Unanimidade |