Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Júlio Fontoura de Moraes Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Incentivo à Participação do Aluno da Rede Municipal de Ensino nas Avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), autoriza a concessão de prêmios e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |