Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 em 14ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (14ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Institui o Programa de Incentivo à Participação do Aluno da Rede Municipal de Ensino nas Avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), autoriza a concessão de prêmios e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação