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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1452/2013, que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Júlio Fontoura de Moraes Junior - Prefeito
Texto Original
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Utilidade Pública Municipal a associação cívil sem fins lucrativos que atue na área de reciclagem, gestão de resídus sólidos, educação e proteção ambiental.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Alex Rodrigues Cardoso
Texto Original
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Júlio Fontoura de Moraes Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no calendário comemorativo do município de Ipanema - MG o DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Jeferson Garcia Ribeiro Abdala
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público do patrimôno de São Joãozinho, município de Ipanema/MG
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marlúcio de Oliveira Carvalho
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal localizada no Bairro Roça Grande
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Júlio Fontoura de Moraes Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera art. 1º da lei municipal nº 1.194 de 30 de outubro de 2001 que 'altera a redação da lei municipal nº 980, de 30 de abril de 1993, redefinindo a categoria de unidade de conservação localizada no município de Ipanema e contém outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Júlio Fontoura de Moraes Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.042/95, a Lei Complementar nº 1.442/2013 e a Lei Complementar nº 1.444/2013, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Júlio Fontoura de Moraes Junior - Prefeito
Texto Original
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREF 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Júlio Fontoura de Moraes Junior - Prefeito
Texto Original
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 001/2015, que institui o Código Tributário Municipal de Ipanema/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Júlio Fontoura de Moraes Junior - Prefeito
Resultado: Retirado de Pauta por Solicitação de Presidente de Comissão
Texto Original
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PRDEC 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Eliton Manoel Heringer, vulgo "Sr. Ertim".
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Arnaldo da Cunha
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRORE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanema, a Lei Complementar Federal nº210/2024, a Transparência e a Rastreabilidade das Emendas Parlamentares.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alex Rodrigues Cardoso
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRORE 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal de Ipanema, relativas ao exercício de 2024, e aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Diego Almeida Rosa Lacerda
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PRORE 4/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede licença para o Prefeito Municipal viajar ao Exterior, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Júlio Fontoura de Moraes Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRORE 5/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede licença para o vice-prefeito municipal a viajar ao exterior, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Alex Rodrigues Cardoso
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 1/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Viabilidade de colocar uma rede de proteção na Quadra Poliesportiva Nagib Rodrigues Assade do Parque Ecológico Municipal.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Marcos Vinícius Costa da Silva
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 2/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Viabilidade de fazer a reforma e manutenção dos quiosques do Clube Recreativo Ipanemense Nilo Nunes Vieira, no Córrego Ponte de Pedra.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Marcos Vinícius Costa da Silva
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 3/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Viabilidade de fazer o patrolamento e que seja jogada cascalha no Córrego do Sossego.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Alexander da Costa
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 4/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Viabilidade de fazer um bueiro em frente à casa do Sr. Manuel no Córrego Sossego.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Alexander da Costa
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 5/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Viabilidade de colocar um carro 24h a disposição do PSF do Patrimônio de São Joãozinho.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Alexander da Costa
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 6/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Viabilidade de ser feito o calçamento da rua acima da Rua Principal no Patrimônio de São Joãozinho.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Alexander da Costa
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 7/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Viabilidade de que o ônibus escolar possa buscar os alunos da Rua Barbosa no Córrego Roça Grande.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Diego Almeida Rosa Lacerda
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 8/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Viabilidade de que seja feita a Limpeza (capina) da Rua Barbosa, no córrego Roça Grande.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Diego Almeida Rosa Lacerda
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 9/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Seja feita a Limpeza do córrego que atravessa a cidade, principalmente no "Bairro das Irmãs"
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marlúcio de Oliveira Carvalho
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 10/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Seja disponiblizado a lista das empresas terceirizadas de transporte escolar, juntamente com o nome do motorista e sua rota especifica.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dayvison da Costa Breder
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 11/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Viabilidade de ser feita uma boca-de-lobo na rua Carlota de Abreu, esquina com a Avenida Antonio Bezerra Paes, no Bairro Nova Cidade.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Arnaldo da Cunha
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 12/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita que seja patrolado e seja jogada escória nas estradas do Córrego dos Bernardes.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alexander da Costa
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 13/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Vista a possibilidade de ser feita o patrolamento das estradas dos córregos Bananeira, Laranjeira, São Bento, Santa Constância, Boa Esperança e Goiás.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alexander da Costa
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 14/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Vista a possibilidde de que seja feita o aterramento do Bueiro próximo a propriedade do Sr. Juca Leão no Córrego Santa Constância.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alexander da Costa
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 15/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Seja confeccionada as placas de identificação de ruas da cidade de Ipanema, principalmente nos bairros, São Francisco, Bela Vista e Victor Hugo.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Dayvison da Costa Breder
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 16/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Seja feito um redutor de velocidade na Avenida Sete de Setembro sentido a Caratinga, próximo a Capelinha Nossa Senhora das Graças e a Creche Municipal.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Alex Rodrigues Cardoso
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 17/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Seja colocado 2 (duas) placas de "PARE" na Rua Tiradentes esquina com a Rua Duque de Caxias.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Arnaldo da Cunha
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 18/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Seja feita a manutenção nas estradas do Córrego Santa Constância.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Jeferson Garcia Ribeiro Abdala
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 19/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Seja feita a manutenção na estrada que liga o Córrego Cobrador ao Córrego Piabanha.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Jeferson Garcia Ribeiro Abdala
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 20/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Seja feita a manutenção nas estradas do Córrego do Triunfo.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Jeferson Garcia Ribeiro Abdala
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 21/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Seja feita a limpeza da Rua Abolição, que liga a Rua Princesa Isabel.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Jeferson Garcia Ribeiro Abdala
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 22/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Seja feita a revitalização das faixas de pedestres da Rua Arthur Bernardes e Avenida Sete de Setembro (Próximo ao Eletro Móveis Elma).
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Alexander da Costa
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEDPR 23/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Seja vista a possibilidade de arrumar o calçamento da Rua José Venâncio de Novaes, próximo ao Hotel do Fidico.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Alexander da Costa
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PRECO 1/2026 - Prestação de Contas
Ementa: Prestação de Conta do ano de 2024
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Alex Rodrigues Cardoso
Texto Original
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ReqIn 1/2026 - Requerimento Informações
Ementa: Requerer que sejam prestadas informações acerca dos motivos que ensejaram a não realização de aulas na E. M. Imaculada Conceição, no dia 06 de Abril de 2026.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Jeferson Garcia Ribeiro Abdala
Texto Original
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ReqIn 2/2026 - Requerimento Informações
Ementa: Requerer informações referentes a empresa prestadora de serviço de iluminação pública em Ipanema, se há uma empresa responsável, qual é, e caso não tenha, se há previsão de contratação.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
Jeferson Garcia Ribeiro Abdala
Texto Original
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