Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
07
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Torna obrigatório o uso continuo da Bandeira Nacional e a execução do Hino Nacional, nas escolas Públicas da Rede Municipal de ensino”.
Indexação
CIVISMO, PATRIA
Observação