Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Altera art. 1º da lei municipal nº 1.194 de 30 de outubro de 2001 que 'altera a redação da lei municipal nº 980, de 30 de abril de 1993, redefinindo a categoria de unidade de conservação localizada no município de Ipanema e contém outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação