Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Ementa: Altera art. 1º da lei municipal nº 1.194 de 30 de outubro de 2001 que 'altera a redação da lei municipal nº 980, de 30 de abril de 1993, redefinindo a categoria de unidade de conservação localizada no município de Ipanema e contém outras providências.