Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 5

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que esimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições municipais de ensino, incluindo ainda os veículos como "Carreta Furação", "Trenzinho da Alegria" ou similares.